Cargo, devem ser tratadas pela própria Constituição Federal ou pelo Estatuto da Magistratura (que é uma lei complementar de caráter nacional). No material são apresentados abaixo de cada artigo da Constituição Federal os julgados relativos à temática abordada no dispositivo. O tópico Dos Princípios Fundamentais da Constituição Federal Brasileira de 1988 é uma unanimidade quando se trata de Direito Constitucional. O tópico Dos Princípios Fundamentais da Constituição Federal Brasileira de 1988 é uma unanimidade quando se trata de Direito a lei e os comentários sobre ela.
cabe à Polícia Rodoviária Federal, assim como a outros órgãos, a preservação da ordem pública, bem como de incolumidade de pessoas e do patrimônio, não havendo menção no art
O artigo 5º da Constituição Federal trata dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, assegurando igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil. Neste link podem ser pesquisadas as decisões do Supremo Tribunal Federal em relação as violações aos dispositivos da Constituição Federal. A seguir, vamos explicar detalhes do artigo 142 da constituição e comentá-lo de uma maneira simples para que você compreenda esse assunto e acerte todas as questões de concurso público ou provas específicas sobre o tema.
5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
Neste artigo, vamos resolver questões de concursos públicos sobre o Artigo 5 da Constituição Federal, ou seja, veremos questões comentadas sobre os famosos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: I - a existência da União. 5 da Constituio Federal, "a pena ser cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado".
17 da Constituição Federal e suas modificações, a matéria sobre partidos políticos ganha relevância, uma vez que são reconhecidamente os protagonistas no sistema político brasileiro. O que acontece é que, de regra, a publicação da fotografia de alguém, com intuito comercial ou não,causa desconforto, aborrecimento ou constrangimento. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.