Teste seus conhecimentos com nosso simulado corrigido e comentado em vídeo!São 130 questões inéditas, elaboradas pelo Professor Gustavo Fregapani, sobre os p. O Artigo 5º da Constituição Federal (CF) de 1988 conta com 78 incisos que determinam quais são nossos direitos fundamentais, como a Igualdade de Gênero, a Liberdade de Manifestação do Pensamento e a Liberdade de Locomoção, que têm como objetivo assegurar uma vida digna, livre e igualitária a todos os cidadãos. Esta versão da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (ou simplesmente "Constituição Federal") conta com os seguintes recursos para facilitar a sua consulta e torná-la mais prática: Índice com busca por Artigos, bem como de Títulos, Capítulos e Seções no texto da.
Tem como fundamento a dignidade das pessoas humana inciso III , além do que a Carta garante de acordo com o caput do artigo 5 quinto que: Todos são iguais perante a lei, sem. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
Você sabia que nós temos um projeto em conjunto com o Instituto Mattos Filho que busca explicar os incisos do artigo quinto da nossa Constituição?. De acordo com o artigo 37 da Constituição de 1988, em seu parágrafo primeiro: A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter. Apoiada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e As limitações para a criação de emendas estão relatadas no artigo 60.
5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, apresenta os princípios que norteia a Administração Pública a prestar o serviço público Assim na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 37, diz: A administração pública direita e indireta de qualquer dos
A influência religiosa da sociedade na constituição de cada Estado de Direito, é indiscutível, cada nação possuí suas prerrogativas culturais e é por isso que se mostra descabido qualquer. Qual o objetivo do Artigo 37 da Constituição Federal? O Estado exerce a chamada "função administrativa", que é submetida ao regime jurídico de Carla, olha só o que diz a Constituição: A Constituição de 1988 seguiu a tradição e, após algumas alterações pontuais, dispõe que: "Art.
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Diz o artigo 205 da Constituição Federal de 1988: " A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o. A CF de 1988 ainda contém em sua estrutura uma importante parte responsável por assegurar a harmonia entre o antigo e o novo regime constitucional.