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Poder judicial e, à semelhança da Constituição brasileira de 1824, adicionou um quarto poder: o poder moderador (artigos 11. De todas as constituições da história nacional, a Constituição Política do Império do Brasil foi a que vigorou por mais tempo - 65 anos, e nesse período sofreu apenas uma emenda. A definição de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios encontra-se no parágrafo primeiro do artigo 231 da Constituição Federal: são aquelas "por eles. No ano em que a Constituição Federal completa três décadas, o clima não poderia ser mais conveniente para se debater os efeitos do texto da chamada "Constituição Cidadã" na vida dos brasileiros.

A identidade nacional brasileira nasceu do encontro e mestiçagem entre povos nativos, brancos portugueses colonizadores e pretos africanos capturados e. ) Relata que "O período constitucional do império é portanto aquela quadra em que o poder mais se apertou talvez da constituição formal, e em que se logrou o mais. De acordo com o artigo 12, inciso II, da Constituição Federal, são brasileiros naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

A Constituição do Império assegurava a liberdade de expressão do pensamento, inclusive pela imprensa, independente de censura (artigo 179, IV). Todos os annos haverá Sessão, e durará dous mezes, podendo prorogar-se por mais um mez, se nisso convier a maioria do Conselho.

B) os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal. B) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de trinta anos ininterruptos e sem condenação penal. A Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 2 de Abril de 1976, aprova e decreta a seguinte Constituição da República Portuguesa: Princípios fundamentais Artigo 1. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno.

2o) Os filhos de pai brasileiro e os ilegítimos de mãe brasileira, nascidos em país estrangeiro, que vierem estabelecer domicílio no Império. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. A) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

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