A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ou Constituição de 1988, é a atual Carta Magna do é sétima constituição do país e a sexta de sua república, bem como a última a consolidar a transição de um regime autoritário (Ditadura Militar, 1964-85) para um democrático (Nova República, 1985-atual). Em seu primeiro artigo a Constituição Federal de 1988 nos dá um grande ensinamento pela luta por direitos, e dá o direito de ter representantes eleitos pelo povo e apontando e direcionando todo o poder a própria população, assim podendo percorrer todos os artigos da educação exigindo o cumprimento da Carta Magna por seus representantes.
5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
For example, here are the headers for - artigo sexto da constituição:
- artigo 6 da constituição federal de 1988
- artigo 6 da constituição federal resumo