7o da Constituição Federal de 1988 que traz os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais e dos empregados domésticos. O artigo 144 da CRFB/1988, ao tratar da ordem pública, estabelece sua preservação como um dos deveres da Polícia Rodoviária Federal.
Oct 8, 2010 exercício dos direitos que não estejam constitucional ou le- galmente reservados aos cidadãos cabo-verdianos. Segundo a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre nacionalidade, nos termos do inciso XV do artigo 22. Ele é, sem dúvida, um dos artigos mais importantes contidos na Constituição Federal de 1988, que foi chamada de cidadã por ser uma Constituição mais democrática.
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A Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 2 de Abril de 1976, aprova e decreta a seguinte Constituição da República Portuguesa Artigo 8. A Constituição Federal da Suíça foi promulgada 12 de Setembro de 1848, com influência de juristas com ideias da Revolução Francesa. 8º, da atual Constituição Federal , os sindicatos têm legitimidade para atuar em juízo, como substitutos processuais de todos os integrantes da categoria que representam.
O entendimento é de que a Constituição Federal de 1988 adotou para os tratados de direitos e garantias fundamentais (art. Artigos 7º e 8º da Constituição Federal e o Dano Moral Individual e Coletivo consagrados no artigo 5º da mesma Carta Constitucional, em jurisprudência. Fixada em Carta Sindical ou nos termos dos incisos I e II, do artigo 8º, da Constituição Federal, por seus representantes legais, ao final assinados, devidamente. Artigo 5 Cf Artigo 5 Da Constituição Constituição Federal Artigo 5 Atividades Ensino Médio Direito Constitucional Cantada Mapas Mentais Muda Estudo.
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